Notícia DGT
Procedimentos para homologação de cartografia
Notícia 15 06 2020
A DGT publicou um documento com os novos procedimentos e regras para a homologação de cartografia.
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Lei nº 65/2019, de 23 de agosto
Legislação 23 08 2019
Mantém em vigor e generaliza a aplicação do sistema de informação cadastral simplificada
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Decreto-Lei nº 172/95, de 18 de julho
Legislação 18 07 1995
Aprova o Regulamento do Cadastro Predial
Notícia DGT
Decreto-Lei n.º 193/95, de 28 de julho
Legislação 28 07 1995
Estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a produção cartográfica no território nacional
Notícia DGT
Decreto-Lei n.º 180/2009, de 7 de agosto
Legislação 07 08 2009
Procede à revisão do Sistema Nacional de Informação Geográfica, transpondo para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2007/2/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de março, que estabelece uma Infraestrutura de Informação Geográfica na Comunidade Europeia (INSPIRE).
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Portaria n.º 96/2012, de 5 de abril
Legislação 05 04 2012
Estabelece as profissões regulamentadas inerentes à execução de trabalhos de produção e/ou atualização de cartografia bem como a trabalhos de fiscalização.
Notícia DGT
Regulamento nº 142/2016, de 9 de fevereiro
Legislação 09 02 2016
Regulamento das Normas e Especificações Técnicas da Cartografia topográfica e topográfica de imagem a utilizar na elaboração, alteração ou revisão dos planos territoriais e na cartografia temática.
Notícia DGT
Decreto-Lei n.º 130/2019, de 30 de agosto
Legislação 30 08 2019
Altera os princípios e normas a que deve obedecer a produção cartográfica no território nacional.
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Despacho n.º 10448/2015, de 21de setembro
Legislação 21 09 2015
Criação das unidades flexíveis da DGT previstas na Portaria n.º 265/2015, de 31 de agosto
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