DGT publica a análise temática
Norma de Metadados do Ordenamento do Território e Urbanismo
Ao abrigo do nº 7 do artigo 6º do Decreto Regulamentar n.º 10/2009, de 29 de Maio, f
Que habilitação profissional têm de ter os responsáveis técnicos dos projetos de cartografia para esta poder ser homologada?
O responsável técnico, nessa qualidade, elabora e assina o relatório técnico de execução.
Qual a data de início do processo de homologação para efeitos de contagem do prazo que a DGT tem para emitir o seu despacho?
A data relevante para o início é a do pagamento da taxa e a contagem dos dias do prazo ter
