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Uso e ocupação do solo em Portugal continental
DGT publica a análise temática
Procedimentos para homologação de cartografia
A DGT publicou um documento com os novos procedimentos e regras para a homologação de cartografia.
Lei nº 65/2019, de 23 de agosto
Mantém em vigor e generaliza a aplicação do sistema de informação cadastral simplificada
Decreto-Lei nº 172/95, de 18 de julho
Aprova o Regulamento do Cadastro Predial
Decreto-Lei n.º 193/95, de 28 de julho
Estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a produção cartográfica no território nacional
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