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Plataforma Única de Inspeção e Fiscalização da Agricultura, Mar e Ambiente
SNIG dá acesso aos Conjuntos de Dados de Elevado Valor de natureza geográfica
Designação em regime de substituição da licenciada Rita Isabel Ribeiro Zina
Altera o regime jurídico do cadastro predial
Regula as taxas devidas pelos procedimentos de operação de conservação de cadastro predial e de mera comunicação prévia de atividades no domínio do cadastro predial, bem como os encargos devidos pela certificação da ficha de prédio cadastrado
Retificação do Aviso n.º 1178/2024, de 29 de dezembro de 2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 13, de 18 de janeiro de 2024
Retificação do Aviso n.º 1179/2024, de 29 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 13, de 18 de janeiro de 2024
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Encontra-se publicada a nova versão de 2023

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