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DGT

Retifica a Lei n.º 45-A/2024, de 31 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2025
Delega na Ministra do Ambiente e Energia a competência para homologação das propostas de delimitação do domínio público hídrico
Autoriza a Direção-Geral do Território (DGT) a assumir e a reprogramar os encargos relativos ao contrato de aquisição de um novo acordo empresarial, para renovação e subscrição de licenciamento em volume de software da marca Microsoft
Lei das Grandes Opções para 2024-2028
Orçamento do Estado para 2025
Altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio
Autoriza a Direção-Geral do Território a reprogramar os encargos relativos à aquisição de serviços para a produção de informação geográfica de Portugal continental a integrar na Base de Dados Nacional de Cartografia
Designa os representantes para a comissão técnica de acompanhamento do mercado voluntário de carbono prevista no Decreto-Lei n.º 4/2024, de 5 de janeiro
Consolidação da mobilidade da trabalhadora Ausenda Maria Semedo Marques
Criação de equipa multidisciplinar na Direção-Geral do Território, designada por Inteligência Geoespacial

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