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Cadastro

Mais de 1.000.000 de prédios em cadastro disponíveis online
Medida Simplex 2020
A 3 a 4 de novembro teve lugar a Conferência Plenária do Comité Permanente de Cadastro, realizada sob um modelo virtual a qual introduziu a presidência portuguesa.
Proteção de dados pessoais
Acesso à informação administrativa e ambiental e reutilização dos documentos administrativos, alterada pela Lei nº 58/2019, de 8 de agosto
Aprova o relatório de diagnóstico e as medidas de atuação para a valorização do território florestal e de incentivo à gestão florestal ativa
Revisto pela Lei nº 99/2019, de 21 de setembro
Identificação da estrutura fundiária e da titularidade dos prédios rústicos e mistos, alterado pelo Decreto regulamentar n.º 4/2019, de 20 de setembro
Cria um sistema de informação cadastral simplificada aplicável, como projeto-piloto, à área dos municípios de Pedrógão Grande, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Góis, Pampilhosa da Serra, Penela, Sertã, Caminha, Alfândega da Fé e Proença-a-Nova (art. 31.º) e o Balcão Único do Prédio (BUPi)
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