Retifica a Lei n.º 25-A/2025, de 13 de março, que procedeu à reposição de freguesias agregadas pela Lei n.º 11-A/2013, de 28 de janeiro, concluindo o procedimento especial, simplificado e transitório de criação de freguesias previsto na Lei n.º 39/2021
Paisagens corta-fogos
Evento promovido pela DGT com sala cheia
Participe de 05 de maio a 16 de junho
06 de maio PARTICIPE
Cidades e vilas europeias reunidas em Wroclaw, na Polónia
Sessão no auditório da DGT
Workshop no auditório da DGT
Alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 117/2024, de 30 de dezembro, que altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio