Mantém em vigor e generaliza a aplicação do sistema de informação cadastral simplificada

Proteção de dados pessoais

Já está disponível o portal dedicado aos técnicos de cadastro predial.

O Presidente da República promulgou, em 23-07-2019, a Lei que procede à primeira revisão do Programa Nacional da Política do Ordenamento do Território (PNPOT), revogando a Lei n.º 58/2007, de 4 de setembro.

Normas e especificações técnicas para a cartografia topográfica vetorial e de imagem de grande escala recentemente publicadas através do Aviso n.º 11918-2019 do Diário da República de 24 de julho.

No dia 20/2/2019 foi entregue o Prémio Nacional da Paisagem 2018 (vencedor e menções especiais), na cerimónia realizada com a presença do Ministro do Ambiente e da Transição Energética, da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e Conservação da Natureza e da Secretária Regional da Energia, Ambiente e Turismo (RAA), que decorreu no Salão Nobre do Ministério do Ambiente e da Transição Energética.

Nos passados dias 6 e 7 de maio decorreu em Estrasburgo a 10ª Conferência da Convenção Europeia da Paisagem (CEP) do Conselho da Europa.

Estabelece o regime jurídico das instituições que se dedicam à investigação científica e desenvolvimento

A DGT vai publicar, em finais de maio de 2019, a primeira versão oficial das Especificações Técnicas da Base Topográfica.