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Decreto-Lei n.º 105/2026, de 26 de maio
Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2026
Debate alargado sobre o projeto ESPON URDICO
Relatório A Dimensão Urbana da Política de Coesão apresentado e discutido com cerca de 90 participantes de entidades nacionais, regionais, autarquias e comunidade técnica e científica
Plataforma Cidade: os debates começam dia 21 de maio
Celebração dos 50 anos do Poder Local
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 81-A/2026, de 15 de maio
Aprova 20 Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP)
Despacho n.º 5705/2026, de 4 de maio
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Técnicos da DGT realizam formação promovida pelo IPCB

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