A Paisagem e a Arquitetura na Valorização do Território
Aprova as taxas devidas pelos serviços prestados pelo Instituto Geográfico Português
Regula o regime de acesso e exercício da atividade profissional de cadastro predial, em conformidade com a disciplina da Lei n.º 9/2009, de 4 de março, e do Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpuseram as Diretivas n.os 2005/36/CE, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, e 2006/123/CE, relativa aos serviços no mercado interno
Resolução adotada pela Assembleia Geral em 26 de fevereiro de 2015
Resolução das Nações Unidas para um Referencial Geodésico Global