Conheça as alterações ao Regime Jurídico da Reconversão da Paisagem. O DL nº 16/2022 de 14 de janeiro introduz importantes novidades.
Preparação das OIGP
Documento de apoio à elaboração de propostas
Receção de propostas até 27 de abril
É disponibilizado apoio público à promoção e execução da OIGP que se d
Sim, a aprovação de Plano de Gestão Florestal fica dispensada porquant
Quando exista já um Plano de Gestão Florestal incidente sobre a área a
A execução da OIGP é assegurada através da notificação aos proprietári
Sim, uma vez aprovada a OIGP é vinculativa para os proprietários, dema
O proprietário e os demais titulares de direitos reais de prédio rústi