Foram recebidas 22 propostas provenientes de Câmaras Municipais, Comunidades Intermunicipais e Organizações não Governamentais.

Altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, prorrogando o prazo para incluir nos planos municipais e intermunicipais as regras de classificação e qualificação dos solos

Celebrações do Dia Mundial do Ambiente

2º Fórum de Arquitetura e Paisagem / + Qualidade 2030

o que se faz e o que se fará ou deve fazer, 29 de junho de 2022, Chaves

2ª Sessão do Fórum Arquitetura e Paisagem 2022

As AIGP mobilizaram o debate numa sessão sobre "Interfaces Territoriais" na Feira Nacional de Agricultura, em Santarém

Parceiros da rede FoodLink assinam carta de compromisso

Regula a constituição, a composição e o funcionamento das comissões consultivas da elaboração, da revisão e da alteração dos planos diretores intermunicipais (PDIM) e dos planos diretores municipais (PDM), doravante designadas comissões consultivas, nos termos do Sistema Regional de Gestão Territorial (SRGT), aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º18/2017/M, de 27 de junho