Legislação
| Atividade | |
|---|---|
Aviso n.º 2406/2023, de 3 de fevereiro Aprovação da Carta Administrativa Oficial de Portugal, versão de 2022 Ler mais |
Cartografia |
Despacho n.º 937/2023, de 19 de janeiro Designa os representantes da área governativa da coesão territorial na Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) Ler mais |
DGT |
Aviso n.º 381/2023, de 9 de janeiro Nomeação da Comissão Consultiva da revisão do Plano Diretor Municipal de Vizela Ler mais |
Ordenamento do Território |
Despacho n.º 291/2023, de 6 de janeiro Início da operacionalização e entrada em funcionamento do Sistema de Monitorização da Ocupação do Solo (SMOS) Ler mais |
Cartografia |
Sentença de Tribunal – Proc. n.º 751/05.3BEBRG Estabelece a alteração da delimitação administrativa entre as freguesias de "UF de Merelim (São Pedro) e Frossos" e "UF de Merelim (São Paio), Panoias e Parada de Tibães", no município de Braga. Ler mais |
Cartografia |
Lei n.º 23/2022, de 21 de novembro Estabelece a alteração da delimitação administrativa entre as freguesias de "Caranguejeira" (município de Leiria) e "UF de Matas e Cercal" (município de Ourém) Ler mais |
Cartografia |
Lei n.º 22/2022, de 21 de novembro Estabelece a alteração da delimitação administrativa entre as freguesias de "A dos Francos" e "Vidais", no município de Caldas da Rainha Ler mais |
Cartografia |
Despacho n.º 13252/2022, de 15 de novembro Delega na Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional, Isabel Cristina Fernandes Rodrigues Ferreira, poderes para a prática de vários atos Ler mais |
DGT |
Despacho n.º 13251/2022, de 15 de novembro Delega no Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Carlos Manuel Soares Miguel, poderes para a prática de vários atos Ler mais |
DGT |
Despacho n.º 11650/2022, de 3 de outubro Determina a constituição da área integrada de gestão da paisagem relativa à «Área Piloto de Monchique» com uma área de 1217,95 hectares Ler mais |
Paisagem |
Despacho n.º 11550/2022, de 29 de setembro Determina a dotação, para o ano de 2022, da linha de crédito de apoio ao emparcelamento e do subsídio não reembolsável para aquisição de prédios rústicos a financiar pelo Fundo Ambiental e pelo Plano de Recuperação e Resiliência, no âmbito do programa "Emparcelar para Ordenar" Ler mais |
Paisagem |
Decreto-Lei n.º 49/2022, de 19 de julho Altera as regras de funcionamento do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais, determinando a adaptação das áreas prioritárias de prevenção e segurança até 31 de março de 2023 Ler mais |
Paisagem |
Portaria n.º 645/2022, de 23 de agosto Autoriza a Direção-Geral do Território (DGT) a realizar a despesa referente à aquisição de serviços de informação geográfica com tecnologia LiDAR para o território de Portugal continental, até ao valor de (euro) 5 550 000 Ler mais |
DGT, Cartografia |
Aviso n.º 15156/2022, de 2 de agosto Condições e procedimentos para ministrar cursos de formação complementar em cadastro predial Ler mais |
DGT, Cadastro |
Decreto-Lei n.º 45/2022, de 8 de julho Altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, prorrogando o prazo para incluir nos planos municipais e intermunicipais as regras de classificação e qualificação dos solos Ler mais |
Ordenamento do Território |