Legislação
Atividade | |
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Portaria n.º 91/2004 - Diário da República n.º 17/2004, Série I-B de 2004-01-21 Aprova as taxas devidas pelos serviços prestados pelo Instituto Geográfico Português Ler mais |
Cadastro |
Lei n.º 3/2015 - Diário da República n.º 6/2015, Série I de 2015-01-09 Regula o regime de acesso e exercício da atividade profissional de cadastro predial, em conformidade com a disciplina da Lei n.º 9/2009, de 4 de março, e do Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpuseram as Diretivas n.os 2005/36/CE, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, e 2006/123/CE, relativa aos serviços no mercado interno Ler mais |
Cadastro |
Portaria n.º 130/2020, de 15 de abril Regula a constituição, a composição e o funcionamento das comissões consultivas da elaboração, da revisão e da alteração dos planos diretores intermunicipais (PDIM) e dos planos diretores municipais (PDM), doravante designadas comissões consultivas, nos termos do Sistema Regional de Gestão Territorial (SRGT), aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º18/2017/M, de 27 de junho Ler mais |
Ordenamento do Território |
Decreto Regulamentar n.º 4/2019 - Diário da República n.º 181/2019, Série I de 2019-09-20 Altera a regulamentação aplicável ao sistema de informação cadastral simplificada Ler mais |
Cadastro |
Decreto legislativo regional n.º 28/2019/A, de 26 de novembro Modificação da área das freguesias de Fenais da Luz e de São Vicente Ferreira, no concelho de Ponta Delgada Ler mais |
Cartografia |
Despacho n.º 9608/2019, de 23 de outubro Reorganização das unidades flexíveis que integram a Direção de Serviços da Informação Cadastral da Direção-Geral do Território Ler mais |
DGT |
Despacho n.º 9315/2019 Determina a operacionalização pela Direção-Geral do Território (DGT) do Observatório do Ordenamento do Território e Urbanismo, através da institucionalização de uma plataforma digital para a produção, organização e disponibilização do sistema nacional de indicadores territoriais Ler mais |
Ordenamento do Território |
Decreto n.º 24/2019 Aprova o Protocolo de Alteração à Convenção Europeia da Paisagem feito em Estrasburgo, em 1 de agosto de 2016. Ler mais |
Paisagem |
Decreto Regulamentar n.º 5/2019 Procede à fixação dos conceitos técnicos atualizados nos domínios do ordenamento do território e do urbanismo Ler mais |
Ordenamento do Território |
Portaria n.º 336/2019 Aprova a revisão das Orientações Estratégicas Nacionais e Regionais previstas no Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional (REN). Ler mais |
Ordenamento do Território |
Programa Nacional da Politica de Ordenamento do Território Revisto pela Lei nº 99/2019, de 21 de setembro |
Cadastro |
Lei n.º 99/2019 Primeira revisão do Programa Nacional da Política do Ordenamento do Território (revoga a Lei n.º 58/2007, de 4 de setembro) Ler mais |
Ordenamento do Território |
Decreto-Lei n.º 130/2019, de 30 de agosto Altera os princípios e normas a que deve obedecer a produção cartográfica no território nacional. Ler mais |
Cartografia, Geodesia, Regulação |
Decreto-Lei nº 130/2019 Sétima alteração e republicação do Decreto-Lei n.º 193/95, de 28 de julho, alterado pelos Decretos-Leis n.os 52/96, de 18 de maio, 59/2002, de 15 de março, 202/2007, de 25 de maio, 180/2009, de 7 de agosto, 84/2011, de 20 de junho, e 141/2014, de 19 de setembro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a produção cartográfica no território nacional, incluindo a cartografia a utilizar nos programas e planos territoriais. Ler mais |
Ordenamento do Território |
Decreto-Lei n.º 124/2019 Altera o regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional. Procede à quarta alteração e republica o Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de agosto, alterado pelos Decretos -Leis n.os 239/2012, de 2 de novembro, 96/2013, de 19 de julho, e 80/2015, de 14 de maio. Ler mais |
Ordenamento do Território |