Legislação
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Despacho n.º 6560-C/2021, de 5 de julho Modernização do Estado e da Administração Pública e Ambiente e Ação Climática - Gabinetes da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública e do Ministro do Ambiente e da Ação Climática. Designa a mestre Fernanda Maria Rosa do Carmo Julião, diretora-geral do Território, como perita do ambiente e ação climática na CReSAP. Ler mais |
DGT |
Despacho n.º 7109-A/2021, de 16 de julho Constituição de 47 Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP) Ler mais |
Ordenamento do Território, Paisagem |
Lei nº 45/2021, de 08 de julho Estabelece a alteração da delimitação administrativa entre as freguesias de "Valongo do Vouga" e "UF de Trofa, Segadães e Lamas do Vouga ", no município de Águeda Ler mais |
Cartografia |
Lei nº 44/2021, de 07 de julho Estabelece a alteração da delimitação administrativa entre a freguesia de "Folgosa" (município da Maia) e as freguesias "UF de Coronado (São Romão e São Mamede)" e "Covelas"(município da Trofa) Ler mais |
Cartografia |
Lei nº 43/2021, de 07 de julho Estabelece a alteração da delimitação administrativa entre a freguesia de "Castelo da Maia" (município da Maia) e as freguesias "UF de Alvarelhos e Guidões", "Muro" e "UF de Coronado (São Romão e São Mamede)" (município da Trofa) Ler mais |
Cartografia |
Lei nº 42/2021, de 06 de julho Estabelece a alteração da delimitação administrativa entre as freguesias de "Escapães" e "UF de Santa Maria da Feira, Travanca, Sanfins e Espargo", no município de Santa Maria da Feira Ler mais |
Cartografia |
Lei nº 41/2021, de 06 de julho Estabelece a alteração da delimitação administrativa entre as freguesias de "Nogueira e Silva Escura" (município da Maia) e "UF de Coronado (São Romão e São Mamede)" (município da Trofa) Ler mais |
Cartografia |
Lei nº 40/2021, de 06 de julho Estabelece a alteração da delimitação administrativa entre as freguesias de "Boivães" e "UF de Crasto, Ruivos e Grovelas", no município de Ponte da Barca Ler mais |
Cartografia |
Despacho nº 2507-A/2021, de 26 de junho Abertura do concurso público para elaboração dos 4 Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP), determinados pelo despacho nº 2507-A/2021 do Ministro do Ambiente e da Ação Climática. Ler mais |
Ordenamento do Território |
Decreto-Lei n.º 52/2021, de 15 de junho Estabelece o regime jurídico do arrendamento forçado de prédios rústicos Ler mais |
Paisagem |
Portaria n.º 114/2021, de 27 de maio Estabelece os valores das taxas devidas pela mera comunicação prévia e pela homologação da cartografia realizada pela Direção-Geral do Território Ler mais |
Cartografia, Regulação |
Aviso n.º 9282/2021, de 17 de maio Aprovação da Norma Técnica sobre o Modelo de Dados e Sistematização da Informação Gráfica dos Planos Diretores Municipais Ler mais |
Ordenamento do Território |
Despacho n.º 4349/2021, de 29 de abril Constituição do Grupo de Trabalho "Novo Bauhaus Europeu" Ler mais |
DGT |
Decreto-Lei n.º 25/2021 - Diário da República n.º 61/2021, Série I de 2021-03-29 Altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial Ler mais |
Ordenamento do Território |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 21/2021, de 22 de março Aprova medidas para os territórios vulneráveis que visam promover a atividade agrícola, o dinamismo dos territórios rurais e a criação de valor na inovação e na segurança alimentar Ler mais |
Paisagem |