Aprova o Estatuto da Carreira de Investigação Científica
Mantém em vigor e generaliza a aplicação do sistema de informação cadastral simplificada
Aprova o Regulamento do Cadastro Predial
Estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a produção cartográfica no território nacional
Procede à revisão do Sistema Nacional de Informação Geográfica, transpondo para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2007/2/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de março, que estabelece uma Infraestrutura de Informação Geográfica na Comunidade Europeia (INSPIRE).
Estabelece as profissões regulamentadas inerentes à execução de trabalhos de produção e/ou atualização de cartografia bem como a trabalhos de fiscalização.
Regulamento das Normas e Especificações Técnicas da Cartografia topográfica e topográfica de imagem a utilizar na elaboração, alteração ou revisão dos planos territoriais e na cartografia temática.
Altera os princípios e normas a que deve obedecer a produção cartográfica no território nacional.
Criação das unidades flexíveis da DGT previstas na Portaria n.º 265/2015, de 31 de agosto
Aprova a estrutura orgânica nuclear e a dotação máxima de chefes de equipa multidisciplinar da Direção-Geral do Território e revoga a Portaria n.º 224/2012, de 27 de julho