Regime jurídico de reconversão da paisagem

Regula o modelo de governação para a execução do Programa Nacional da Política do Ordenamento do Território.

Programa de Transformação da Paisagem

DGT publica a análise temática

Criação de equipa multidisciplinar na Direção-Geral do Território, designada por Inovação e Gestão de Dados para Indicadores Territoriais

Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificada

Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificada

A DGT publicou um documento com os novos procedimentos e regras para a homologação de cartografia.

Aprova a estrutura orgânica nuclear e a dotação máxima de chefes de equipa multidisciplinar da Direção-Geral do Território e revoga a Portaria n.º 224/2012, de 27 de julho