Legislação
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Regulamento n.º 293/2013, de 02 de agosto Regulamento do Conselho Científico da Direção-Geral do Território Ler mais |
Investigação |
Portaria n.º 419/2012 Define as condições e requisitos a que ficam sujeitos os usos e ações compatíveis com a REN. Ler mais |
Ordenamento do Território |
Portaria n.º 96/2012, de 5 de abril Estabelece as profissões regulamentadas inerentes à execução de trabalhos de produção e/ou atualização de cartografia bem como a trabalhos de fiscalização. Ler mais |
Cartografia, Regulação |
Decreto Regulamentar n.º 30/2012, de 13 de março Aprova a orgânica da Direção-Geral do Território Ler mais |
DGT |
Decreto-Lei n.º 7/2012, de 17 de janeiro Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Ler mais |
DGT |
Portaria n.º 245/2011 Define os requisitos, as condições e as regras de funcionamento e de utilização da plataforma informática, SSAIGT de submissão eletrónica destinada ao envio dos instrumentos de gestão territorial para publicação no Diário da República. Ler mais |
Ordenamento do Território |
| Cadastro | |
Portaria nº 976/2009, 1 de setembro Âmbito temporal e espacial do regime experimental de execução de cadastro predial. O âmbito temporal foi prorrogado pelas Portarias nº 160/2015, de 1 de junho, nº 29/2017, de 31 de dezembro, e nº 44/2019, de 31 de dezembro Ler mais |
Cadastro |
Decreto-Lei n.º 180/2009, de 7 de agosto Procede à revisão do Sistema Nacional de Informação Geográfica, transpondo para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2007/2/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de março, que estabelece uma Infraestrutura de Informação Geográfica na Comunidade Europeia (INSPIRE). Ler mais |
Cartografia, Regulação |
| Cadastro | |
Decreto-Lei nº 224/2007, de 31 de maio Alterado pelo Decreto-Lei nº 65/2011, de 16 de maio - Aprova o regime experimental da execução, exploração e acesso à informação cadastral, visando a criação do Sistema Nacional de Exploração e Gestão de Informação Cadastral (SINERGIC) Ler mais |
Cadastro |
Lei nº 58/2005, de 29 de dezembro Lei da Água, atualizada até à Lei nº 44/2017, de 19 de junho Ler mais |
Cadastro |
Lei nº 54/2005, de 15 de novembro Titularidade dos recursos hídricos, atualizada até à Lei nº 31/2016, de 23 de agosto Ler mais |
Cadastro |
Decreto‑Lei nº 127/2005, de 5 de agosto Criação de zonas de intervenção florestal (ZIF) na versão atualizada pelo Decreto-Lei n.º 67/2017, de 12 de junho Ler mais |
Cadastro |
Decreto n.º 4/2005, de 14 de fevereiro Aprova a Convenção Europeia da Paisagem, feita em Florença em 20 de Outubro de 2000. Ler mais |
Paisagem |