Autorização para o exercício de atividades no domínio do cadastro predial
Atualização disponível no viSMOS do SMOS e SNIG
Delega competências na Secretária de Estado da Energia e Clima, Ana Cláudia Fontoura Gouveia, no Secretário de Estado do Ambiente, Hugo Alexandre Polido Pires, no Secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas, João Paulo Marçal Lopes Catarino, e no Secretário de Estado da Mobilidade Urbana, Jorge Moreno Delgado
O Sistema de Referência oficial é a base em que todos
Encontra-se publicada a nova versão de 2022
Suspensão do atendimento presencial – setembro
Atendimento ao público
Delega no Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Carlos Manuel Soares Miguel, poderes para a prática de vários atos