Ao serem submetidas no Portal iFAMA, as reclamações e denúncias serão direcionadas para uma entid
SNIG dá acesso aos Conjuntos de Dados de Elevado Valor de natureza geográfica
Plataforma Única de Inspeção e Fiscalização da Agricultura, Mar e Ambiente
Designação em regime de substituição da licenciada Rita Isabel Ribeiro Zina
Altera o regime jurídico do cadastro predial
Regula as taxas devidas pelos procedimentos de operação de conservação de cadastro predial e de mera comunicação prévia de atividades no domínio do cadastro predial, bem como os encargos devidos pela certificação da ficha de prédio cadastrado