Aprova a estrutura orgânica nuclear e a dotação máxima de chefes de equipa multidisciplinar da Direção-Geral do Território e revoga a Portaria n.º 224/2012, de 27 de julho
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 23/2012, de 1 de fevereiro, à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 54/2014, de 9 de abril, e à primeira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 30/2012, de 13 de março, prevendo a prestação centralizada de serviços comuns aos serviços da administração direta integrados no Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
Aprova a orgânica da Direção-Geral do Território
Sim, a DGT dar-lhe-à os dados para poder efetuar a transferência
Sim, o contacto será totalmente realizado por email.
Formulário de contacto com a DGT
Jornadas Ibéricas de Infraestruturas de Dados Espaciais