Subdelega competências na Diretora-Geral do Território, Fernanda Maria Rosa do Carmo Julião
Altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio
Lei das Grandes Opções para 2024-2028
Orçamento do Estado para 2025
Autoriza a Direção-Geral do Território a reprogramar os encargos relativos à aquisição de serviços para a produção de informação geográfica de Portugal continental a integrar na Base de Dados Nacional de Cartografia
Designa os representantes para a comissão técnica de acompanhamento do mercado voluntário de carbono prevista no Decreto-Lei n.º 4/2024, de 5 de janeiro
Consolidação da mobilidade da trabalhadora Ausenda Maria Semedo Marques
Criação de equipa multidisciplinar na Direção-Geral do Território, designada por Inteligência Geoespacial
Período de discussão pública do Relatório do Estado do Ordenamento do Território de âmbito nacional - REOT 2024
Prolongamento do Prazo - 15 de dezembro de 2024