A disponibilizar brevemente.
- Numa primeira instância, o Administrador de Denúncias faz uma p
A divulgação pública só pode ocorrer quando o denunciante tenha motivo
O Canal de Denúncia é gerido por trabalhadores com formação para a rec
Na apresentação da denúncia através do canal própr
O denunciante tem direito, nos termos gerais, à proteção jurídica e po
Considera-se retaliativo qualquer ato ou om
Através da aplicação da Lei nº93/2021, relativamen
O denunciante beneficia de condições especiais de
A utilização do Canal de Denúncia é um exercício d