Publicação de aviso de abertura de concurso público
Reunião do Conselho de Ministros
Publicação do Despacho n.º 2507-A/2021
Disponível on-line
Apresentação do Programa de Transformação da Paisagem (PTP)
Adaptar o território às alterações climáticas - valorizar a paisagem das serras de Monchique e Silves - apoios à reabilitação e regeneração
Autoriza o Governo a aprovar um regime especial aplicável à expropriação e à constituição de servidões administrativas
Autoriza o Governo a alterar a Lei n.º 31/2014, de 30 de maio, que estabelece as bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo, e a aprovar o regime jurídico de arrendamento forçado
Primeira alteração à Portaria n.º 336/2019, de 26 de setembro, que aprova a revisão das Orientações Estratégicas Nacionais e Regionais (OENR) previstas no Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional (REN)