Procede à fixação dos conceitos técnicos atualizados nos domínios do ordenamento do território e do urbanismo
Determina a operacionalização pela Direção-Geral do Território (DGT) do Observatório do Ordenamento do Território e Urbanismo, através da institucionalização de uma plataforma digital para a produção, organização e disponibilização do sistema nacional de indicadores territoriais
Este projeto de investigação pretendeu desenvolver uma metodologia, integrável em contexto de Ordenamento do Território, que contribua para quebrar o isolamento entre os habitats fragmentados.
A presente publicação, "Servidões e Restrições de Utilidade Pública",
O Presidente da República promulgou, em 23-07-2019, a Lei que procede à primeira revisão do Programa Nacional da Política do Ordenamento do Território (PNPOT), revogando a Lei n.º 58/2007, de 4 de setembro.
Manual de utilizador de apoio ao SSAIGT