Sim, a aprovação de Plano de Gestão Florestal fica dispensada porquant
Quando exista já um Plano de Gestão Florestal incidente sobre a área a
A execução da OIGP é assegurada através da notificação aos proprietári
Sim, uma vez aprovada a OIGP é vinculativa para os proprietários, dema
O proprietário e os demais titulares de direitos reais de prédio rústi
Não, a área a sujeitar a OIGP deve ter por referência a área da AIGP,
No ato do procedimento de divulgação da AIGP, ou seja, na publicitação a efetuar nos termos legai
Altera o regime jurídico da reconversão da paisagem
Adapta o Programa de Transformação da Paisagem ao Plano de Recuperação e Resiliência
Determina a elaboração do Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem do Pinhal Interior Sul, integrando os concelhos de Oleiros, Proença-a-Nova, Sertã, Vila de Rei e Mação