Encontra-se publicada a nova versão de 2024
Vários locais do país, de 21 a 28 de fevereiro
Retifica a Lei n.º 45-A/2024, de 31 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2025
Delega na Ministra do Ambiente e Energia a competência para homologação das propostas de delimitação do domínio público hídrico
Autoriza a Direção-Geral do Território (DGT) a assumir e a reprogramar os encargos relativos ao contrato de aquisição de um novo acordo empresarial, para renovação e subscrição de licenciamento em volume de software da marca Microsoft
Subdelega competências na Diretora-Geral do Território, Fernanda Maria Rosa do Carmo Julião
Altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio
Lei das Grandes Opções para 2024-2028
Orçamento do Estado para 2025
Autoriza a Direção-Geral do Território a reprogramar os encargos relativos à aquisição de serviços para a produção de informação geográfica de Portugal continental a integrar na Base de Dados Nacional de Cartografia