Cria um programa de apoio ao emparcelamento rural simples, designado "Emparcelar para Ordenar"
Cria um programa de apoio ao emparcelamento rural simples, designado «Emparcelar para Ordenar»
Estabelece o regime jurídico da reconversão da paisagem
Regime jurídico de reconversão da paisagem
Regula o modelo de governação para a execução do Programa Nacional da Política do Ordenamento do Território.
Programa de Transformação da Paisagem
DGT publica a análise temática
Criação de equipa multidisciplinar na Direção-Geral do Território, designada por Inovação e Gestão de Dados para Indicadores Territoriais