Altera os princípios e normas a que deve obedecer a produção cartográfica no território nacional.
Altera o regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional. Procede à quarta alteração e republica o Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de agosto, alterado pelos Decretos -Leis n.os 239/2012, de 2 de novembro, 96/2013, de 19 de julho, e 80/2015, de 14 de maio.
Mantém em vigor e generaliza a aplicação do sistema de informação cadastral simplificada
Proteção de dados pessoais
Já está disponível o portal dedicado aos técnicos de cadastro predial.
O Presidente da República promulgou, em 23-07-2019, a Lei que procede à primeira revisão do Programa Nacional da Política do Ordenamento do Território (PNPOT), revogando a Lei n.º 58/2007, de 4 de setembro.
Normas e especificações técnicas para a cartografia topográfica vetorial e de imagem de grande escala recentemente publicadas através do Aviso n.º 11918-2019 do Diário da República de 24 de julho.
No dia 20/2/2019 foi entregue o Prémio Nacional da Paisagem 2018 (vencedor e menções especiais), na cerimónia realizada com a presença do Ministro do Ambiente e da Transição Energética, da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e Conservação da Natureza e da Secretária Regional da Energia, Ambiente e Turismo (RAA), que decorreu no Salão Nobre do Ministério do Ambiente e da Transição Energética.
Nos passados dias 6 e 7 de maio decorreu em Estrasburgo a 10ª Conferência da Convenção Europeia da Paisagem (CEP) do Conselho da Europa.