Altera o regime jurídico do cadastro predial
Conferência de 3 dias na Universidade do Algarve faz abordagem integrada para preservar um recurso vital
Global Geodetic Observing System
O valor do dado geoespacial
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Manual para professores e alunos disponível. Download gratuito.
Determina a elaboração dos Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem das Serras da Peneda-Gerês, da Serra de Montemuro, Alto Paiva e Vouga e da Serra de São Mamede e Terras de Nisa.
Regula as taxas devidas pelos procedimentos de operação de conservação de cadastro predial e de mera comunicação prévia de atividades no domínio do cadastro predial, bem como os encargos devidos pela certificação da ficha de prédio cadastrado