Determina a criação de um grupo de trabalho denominado "Grupo de Trabalho para a Propriedade Rústica" (GTPR), com a missão de desenvolver recomendações e propostas de atuação tendentes a promover a concentração e facilitar a gestão de prédios rústicos, designadamente para concretização das medidas n.os II.9 e II.10 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2019, de 21 de janeiro.
Governo cria grupo de trabalho
Webinar do Comité Permanente de Cadastro para a União Europeia - 26 e 27 maio
A partir de 1 de maio de 2021
Mais de 1.000.000 de prédios em cadastro disponíveis online
Medida Simplex 2020
A 3 a 4 de novembro teve lugar a Conferência Plenária do Comité Permanente de Cadastro, realizada sob um modelo virtual a qual introduziu a presidência portuguesa.
Proteção de dados pessoais
Acesso à informação administrativa e ambiental e reutilização dos documentos administrativos, alterada pela Lei nº 58/2019, de 8 de agosto
Aprova o relatório de diagnóstico e as medidas de atuação para a valorização do território florestal e de incentivo à gestão florestal ativa