Governo cria grupo de trabalho
Webinar do Comité Permanente de Cadastro para a União Europeia - 26 e 27 maio
A partir de 1 de maio de 2021
Mais de 1.000.000 de prédios em cadastro disponíveis online
Medida Simplex 2020
A 3 a 4 de novembro teve lugar a Conferência Plenária do Comité Permanente de Cadastro, realizada sob um modelo virtual a qual introduziu a presidência portuguesa.
Proteção de dados pessoais
Acesso à informação administrativa e ambiental e reutilização dos documentos administrativos, alterada pela Lei nº 58/2019, de 8 de agosto
Aprova o relatório de diagnóstico e as medidas de atuação para a valorização do território florestal e de incentivo à gestão florestal ativa
Revisto pela Lei nº 99/2019, de 21 de setembro