O que são titulares cadastrais?

São titulares cadastrais, as pessoas, singulares o

O que são promotores de cadastro predial?

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O que é o sistema nacional de informação cadastral (SNIC)?

O SNIC é o sistema que assegura a integração de to

O que é a carta cadastral?

A carta cadastral é o mapa cartográfico nacional o

Nos serviços de finanças informaram-me que o PRA nº 111/2023 sobre o meu prédio já foi remetido à DGT e quero pagar os custos. Podem mandar-me o valor e forma de pagamento?

Os PRA recebidos na DGT, mas cuja taxa

Sou titular de um prédio situado num concelho em regime de CGPR. Posso iniciar um novo PRA?

Sim.

Que deveres tenho enquanto titular cadastral?

Os titulares cadastrais têm o dever de:

Tinha um processo de reclamação administrativa (PRA) sobre um prédio situado num concelho em regime de CGPR a correr na DGT. O que acontece ao meu processo?

Se em 21 de novembro de 2023 já tinha feito o paga

O BUPi passa a ser responsável pelo cadastro predial?

Não.

Sou titular de um prédio cadastrado. Há alguma mudança na sua situação com a entrada em vigor do novo regime jurídico do cadastro predial?

Sim, há.

Contagem por tipo

Tipo Total
Notícia 469
Legislação 252
Evento 15
Aviso 4
Documentação 1

Direção-Geral do Território
Rua Artilharia 1, 107
1099-052 Lisboa
Portugal

Telefone (+351) 21 381 96 00
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