Altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, prorrogando o prazo para incluir nos planos municipais e intermunicipais as regras de classificação e qualificação dos solos
Ordenamento do Território
Da arte de Bordalo Pinheiro à proteção de reservas de água, 24 de maio
Cartografia ao serviço dos cidadãos
Estabelece prazos específicos para a classificação e qualificação dos solos na Região Autónoma dos Açores
Conferência proferida pela Comissária Europeia
E-Book - Transição Alimentar na Área Metropolitana de Lisboa. Rede Metropolitana de Parques Agroalimentares
Determina a elaboração do Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem do Pinhal Interior Sul, integrando os concelhos de Oleiros, Proença-a-Nova, Sertã, Vila de Rei e Mação
Prorroga o prazo do processo de reconversão das áreas urbanas de génese ilegal, alterando a Lei n.º 91/95, de 2 de setembro
Determina que a Direção-Geral do Território, em matéria de ordenamento do território e de cidades, coadjuve tecnicamente a área governativa da coesão territorial na formulação da política de desenvolvimento regional
Governo cria grupo de trabalho