Determina a dotação, para o ano de 2022, da linha de crédito de apoio ao emparcelamento e do subsídio não reembolsável para aquisição de prédios rústicos a financiar pelo Fundo Ambiental e pelo Plano de Recuperação e Resiliência, no âmbito do programa "Emparcelar para Ordenar"
Aprovação das normas e especificações técnicas de cadastro predial (NETCP)
Retificação do Aviso n.º 1179/2024, de 29 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 13, de 18 de janeiro de 2024
Retificação do Aviso n.º 1178/2024, de 29 de dezembro de 2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 13, de 18 de janeiro de 2024
Conclusão das operações de cadastro predial no concelho de Seia
Conclusão das operações de cadastro predial no concelho de Oliveira do Hospital
Altera o Programa de Transformação da Paisagem com vista a clarificar o modelo de financiamento das Operações Integradas de Gestão da Paisagem
Aprovação do Despacho n.º 1918/2024, de 20 de fevereiro que determina a recondução do Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem das Serras de Monchique e Silves (PRGPSMS) a programa setorial.
Aprova medidas de valorização de trabalhadores da Administração Pública
Aquisição de serviços especializados para a elaboração de 6 Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP)