Discussão Pública

Os Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP) destinam-se a planear e programar a transformação em territórios de floresta vulneráveis, visando uma paisagem multifuncional e resiliente, novas atividades económicas e a remuneração dos serviços dos ecossistemas.

A Resolução do Conselho de Ministros nº 49/2020, de 24 de junho, na sua redação atual, e o Decreto-Lei nº28-A/2020, de 26 de junho, na sua redação atual, definem o Programa de Transformação da Paisagem (PTP) e o regime jurídico da Reconversão da Paisagem (RJRP), com um conjunto de medidas programáticas e o quadro de instrumentos jurídicos para definir, planear, programar e gerir os territórios vulneráveis da floresta delimitados +ela Portaria nº 301/2020,  de 124 de dezembro.

A Direção-Geral do Território é a entidade responsável pela promoção e elaboração dos 20 PRGP previstos no âmbito do Plano de Transformação da Paisagem.

 Neste contexto a DGT disponibiliza toda a documentação necessária e promove as ações previstas no processo de Discussão Pública. Os documentos estarão ainda disponíveis nas autarquias abrangidas por cada um dos PRGP e no Portal PARTICIPA.

Poderá aceder nesta página a toda a informação sobre os PRGP que se encontram em Discussão Pública: