Carta de Perigosidade de Incêndio Rural

A cartografia de perigosidade de incêndio rural é um elemento crucial para o planeamento das medidas de prevenção e combate a incêndios rurais, com aplicação no âmbito do ordenamento do território, do ordenamento florestal e da prevenção estrutural, para a definição dos condicionamentos às atividades de fruição dos espaços rurais e para a alocação de meios de vigilância e combate aos fogos.

Prevista no Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 49/2022, de 19 de julho, que institui o Sistema Integrado de Gestão de Fogos Rurais (SIGFR), a cartografia de perigosidade de incêndio rural comporta cinco classes de perigosidade designadamente: «muito baixa», «baixa», «média», «alta» e «muito alta».

A metodologia de construção da carta de perigosidade de incêndio rural pode ser consultada no sítio da Internet do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

Os territórios correspondentes às classes de perigosidade «alta» e «muito alta» constituem as Áreas Prioritárias de Prevenção e Segurança (APPS), as quais serão adaptadas à realidade territorial e necessidades de priorização das ações de proteção contra incêndios rurais, segundo metodologia a aprovar pela comissão nacional de gestão integrada de fogos rurais, sob proposta do ICNF, I. P., da ANEPC e da DGT, em articulação com a AGIF, I. P., sendo obrigatoriamente integradas nas plantas de condicionantes dos planos territoriais.