Despacho n.º 11891/2021, de 2 de dezembro Determina a elaboração dos Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem de Entre Minho e Lima, de Alva e Mondego, de Montes Ocidentais e Beira Alta, das Serras da Gardunha, Alvelos e Moradal e da Serra do Caldeirão Ler mais |
Despacho n.º 8891/2021, de 8 de setembro Determina a dotação, para o ano de 2021, da linha de crédito de apoio ao emparcelamento e do subsídio não reembolsável para aquisição de prédios rústicos a financiar pelo Fundo Florestal Permanente e pelo Plano de Recuperação e Resiliência, no âmbito do programa "Emparcelar para Ordenar" Ler mais |
Despacho n.º 7109-A/2021, de 16 de julho Constituição de 47 Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP) Ler mais |
Decreto-Lei n.º 52/2021, de 15 de junho Estabelece o regime jurídico do arrendamento forçado de prédios rústicos Ler mais |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 21/2021, de 22 de março Aprova medidas para os territórios vulneráveis que visam promover a atividade agrícola, o dinamismo dos territórios rurais e a criação de valor na inovação e na segurança alimentar Ler mais |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 21/2021, de 22 de março Aprova medidas para os territórios vulneráveis que visam promover a atividade agrícola, o dinamismo dos territórios rurais e a criação de valor na inovação e na segurança alimentar Ler mais |
Despacho n.º 2507-A/2021, de 4 de março Determina a elaboração dos Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem das Serras da Lousã e do Açor, do Alto do Douro e Baixo Sabor, das Serras do Marão, Alvão e Falperra e da Serra da Malcata Ler mais |
Portaria n.º 301/2020, de 24 de dezembro Aprova a delimitação dos territórios vulneráveis com base nos critérios fixados no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 28-A/2020, de 26 de junho Ler mais |
Decreto-Lei n.º 29/2020, de 29 de junho Cria um programa de apoio ao emparcelamento rural simples, designado "Emparcelar para Ordenar" Ler mais |
Decreto-Lei n.º 28-A/2020, de 26 de junho Estabelece o regime jurídico da reconversão da paisagem Ler mais |
