Decreto-Lei n.º 28-A/2020, de 26 de junho Estabelece o regime jurídico da reconversão da paisagem Ler mais |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2020, de 24 de junho Cria o Programa de Transformação da Paisagem. Ler mais |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/2020, de 24 de junho Aprova as diretrizes do Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem das Serras de Monchique e Silves. Ler mais |
Decreto n.º 24/2019, de 3 de outubro Aprova o Protocolo de Alteração à Convenção Europeia da Paisagem feito em Estrasburgo, em 1 de agosto de 2016. Ler mais |
Lei n.º 89/2019, de 3 de setembro Primeira alteração à Lei n.º 111/2015, de 27 de agosto, que estabelece o regime jurídico da estruturação fundiária Ler mais |
Portaria n.º 19/2019, de 15 de janeiro Procede à primeira alteração à Portaria n.º 219/2016, de 9 de agosto Ler mais |
Portaria n.º 219/2016, de 9 de agosto Fixa a superfície máxima resultante do redimensionamento de explorações agrícolas com vista à melhoria da estruturação fundiária da exploração e a unidade de cultura Ler mais |
Lei n.º 111/2015, de 27 de agosto Estabelece o Regime Jurídico da Estruturação Fundiária, altera o Código Civil, e revoga os Decretos-Leis n.os 384/88, de 25 de outubro, e 103/90, de 22 de março Ler mais |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2015, de 7 de julho Aprova a Política Nacional de Arquitetura e Paisagem. Ler mais |
Decreto n.º 4/2005, de 14 de fevereiro Aprova a Convenção Europeia da Paisagem, feita em Florença em 20 de Outubro de 2000. Ler mais |
