Carta de Perigosidade de Incêndio Rural
Carta de perigosidade de incêndio rural
A cartografia de perigosidade de incêndio rural é um elemento crucial para o planeamento das medidas de prevenção e combate a incêndios rurais, com aplicação no âmbito do ordenamento do território, do ordenamento florestal e da prevenção estrutural, para a definição dos condicionamentos às atividades de fruição dos espaços rurais e para a alocação de meios de vigilância e combate aos fogos.
Prevista no Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 49/2022, de 19 de julho, que institui o Sistema Integrado de Gestão de Fogos Rurais (SIGFR), a cartografia de perigosidade de incêndio rural comporta cinco classes de perigosidade designadamente: «muito baixa», «baixa», «média», «alta» e «muito alta».
A metodologia de construção da carta de perigosidade de incêndio rural pode ser consultada no sítio da Internet do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.
Os territórios correspondentes às classes de perigosidade «alta» e «muito alta» constituem as Áreas Prioritárias de Prevenção e Segurança (APPS), as quais serão adaptadas à realidade territorial e necessidades de priorização das ações de proteção contra incêndios rurais, segundo metodologia a aprovar pela comissão nacional de gestão integrada de fogos rurais, sob proposta do ICNF, I. P., da ANEPC e da DGT, em articulação com a AGIF, I. P., sendo obrigatoriamente integradas nas plantas de condicionantes dos planos territoriais.
A cartografia de perigosidade de incêndio rural em formato vetorial pode ser descarregada aqui.
Sistema Nacional de Informação Territorial (SNIT)
No Geoportal SNIT selecione o separador «SRUP» e no tipo de servidão selecione a expressão «Carta de Perigosidade de Incêndio Rural». Clique em pesquisa. Ao aparecer a linha de resultados clique no primeiro ícone - Adicionar tema ao mapa.
Se for utilizador de software de sistema de informação geográfica pode aceder aos serviços de descarregamento ou de visualização, basta para o efeito clicar no último ícone da linha de resultados para obter o ficheiro CSV que inclui o URL necessário.
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Sistema Nacional de Informação Geográfica (SNIG)
Se for utilizador de software de sistema de informação geográfica pode aceder aos respetivos serviços de visualização ou descarregamento através de pesquisa no Geoportal SNIG. Na opção de pesquisa «O quê?» Digite a expressão "Carta de Perigosidade de Incêndio Rural".
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