Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP)
Desenhar a paisagem e programar a transformação
Os Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP) destinam-se a planear e programar a transformação em territórios da floresta vulneráveis, visando uma paisagem multifuncional e resiliente, novas atividades económicas e a remuneração dos serviços dos ecossistemas. Os PRGP definem uma matriz de transição a médio-longo prazo suportada por um modelo de financiamento que assegura a sua operacionalização no terreno. Este fator constitui uma inovação no quadro de instrumentos de planeamento em Portugal, mas também um caso de estudo analisado pelos responsáveis do Ordenamento do Território em países europeus.
Para a execução dos PRGP contribuem outras medidas programáticas do Programa de Transformação da Paisagem como: as Operações Integradas de Gestão da Paisagem , no âmbito das respetivas Áreas Integradas de Gestão da Paisagem; planos territoriais e planos setoriais relevantes, numa interação de diversos níveis de planeamento; ações temáticas; instrumentos de operacionalização no terreno.
O PRGP de Monchique e Silves foi pioneiro e inspirador para o desenvolvimento do Programa de Transformação da Paisagem (PTP) e para as medidas nele previstas. A sua execução veio criar uma base técnica e científica e um referencial para promover o desenvolvimento de outros programas da mesma natureza, previstos no PTP e que se encontram atualmente em diferentes fases de desenvolvimento.
Os Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem têm financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) nesse contexto está definida a meta de aprovação de 20 PRGP até 2025.
- Serras da Lousã e do Açor
- Entre Minho e Lima
- Pinhal Interior do Sul
- Serra da Estrela
- Planalto da Beira Transmontana
- Serras de Leomil, Lapa e Alto Penedono
- Terra Fria Transmontana
- Serra da Cabreira e Serras do Larouco e Barroso
- Serras da Freita, Arada e Baixo Paiva
- Serra de São Mamede e Terras de Nisa
- Serras da Peneda-Gerês
- Serra de Montemuro, Alto Paiva e Vouga
No cumprimento do Aviso n.º 29047/2024/2 - Diário da República n.º 249/2024, Série II de 2024-12-24 o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas deu início ao período de discussão pública da Proposta do Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem do Pinhal Interior Sul e respetivo relatório ambiental, durante de 30 dias, até ao dia 15 de fevereiro de 2025.
Durante este período, os documentos encontrar-se-ão disponíveis para consulta dos interessados no Portal PARTICIPA e no portal da Direção-Geral do Território e podem ainda ser consultados nas instalações das Câmaras Municipais de Oleiros, Proença-a-Nova, Sertã, Vila de Rei e Mação.
Consulte os documentos: