Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP)

Os PRGP são uma das medidas do Programa de Transformação da Paisagem (PTP) e destinam-se a planear e programar a transformação da paisagem em territórios da floresta vulneráveis, visando uma paisagem multifuncional e resiliente, novas atividades económicas e a remuneração dos serviços dos ecossistemas. Os PRGP desenham a paisagem desejável, definem uma matriz de transição a médio-longo prazo de forma a alcançar o crescimento sustentável e a coesão territorial. Os Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem são suportados por um modelo de financiamento que assegura a sua implementação, através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Está definida a meta de aprovação de 20 PRGP até 2025. Neste âmbito, está concluído o PRGP de Monchique e Silves que funcionou como projeto piloto para as linhas mestras dos restantes PRGP.

OS PRGP de Alto Douro e Baixo Sabor, Serras do Marão, Alvão e Falperra, o PRGP da Serra da Malcata (determinados pelo Despacho nº2507-A/2021 de 4 de março), Alva e Mondego, Montes Ocidentais e Beira Alta, Serras da Gardunha, Alvelos e Moradal e Serra do Caldeirão, (Despacho n.º 11891/2021, de 2 de dezembro) concluíram o processo de discussão pública e tem uma proposta de Resolução de Conselho de Ministros submetida à tutela.

O Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem das Serras da Lousã e do Açor tem os procedimentos preparados para a aprovação do respetivo processo de discussão pública.

Paralelamente está em curso a elaboração de mais 8 PRGP: Pinhal Interior Sul; Serra da Estrela; Planalto da Beira Transmontana; Serras de Leomil, Lapa e Alto Penedono; Terra Fria Trasmontana; Serra da Cabreira e Serras do Larouco e Barroso; Entre Minho e Lima; e Serras da Freita, Arada e Baixo Paiva.

No terceiro trimestre de 2024 serão lançados os concursos para a elaboração dos últimos 3 PRGP, nomeadamente Serra de São Mamede e Terras de Nisa, Serra de Montemuro Alto Paiva e Vouga e Serras da Peneda e Gerês.

Para a execução dos Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem contribuem outras medidas programáticas do PTP, como as Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP)/Operações Integradas de Gestão da Paisagem (OIGP), ações temáticas e de planos territoriais e planos setoriais relevantes, traduzindo-se numa interação de escalas e de exercícios de planeamento inovadora alavancada com instrumentos de operacionalização e financiamento no terreno.