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Consulta pública OIGP

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Consulta a interessados

As Áreas Integrdas de Gestão da Paisagem (AIGP) são dirigidas a contextos microterritoriais vulneráveis, com escala adequada para uma gestão florestal ativa e racional. Os trabalhos a desenvolver e o respetivo planeamento fazem parte integrante das Operações Integradas de Gestão da Paisagem (OIGP), elaboradas pelas Entidades Gestoras designadas para esse fim.

De acordo com o Regime Jurídico de Reconversão da Paisagem  (RJRP), aprovado pelo Decreto-Lei nº 16/ 2022, de 14 de Janeiro, a Entidade Gestora de cada OIGP submete a Proposta elaborada à apreciação dos proprietários, produtores florestais abrangidos e demais titulares de direitos reais, ou quem exerça poderes legais de representação.

As 62 propostas de Operação Integrada de Gestão da Paisagem foram objeto destes procedimentos.

As OIGP são financiadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) através dos fundos europeus REACT EU.

A DGT disponibiliza toda a informação relevante da Consulta a Interessados.

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    OIGP de Cardigos

    A AIGP de Cardigos situa-se na freguesia de Cardigos e Amêndoa no concelho de Mação, com uma área de 3122,76 hectares.

    A AZR- Gestão Territorial, S.A. é a entidade gestora responsável pela elaboração da Operação Integrada de Gestão da Paisagem de Cardigos. A consulta para recolha de sugestões de todos os interessados decorreu de 10 de setembro de 2024 a 21 de outubro de 2024.

    Consulte e descarregue os documentos para conhecer a Proposta e os procedimentos deste período de consulta pública.

    EDITAL

    PROPOSTA

    ANEXOS

    Para mais informações e esclarecimentos poderá contactar a Entidade Gestora:
    AZR – Gestão Territorial, S.A
    Rua do Adro, 14 a 16
    6120-742 Mação

    Email : azr.gt.sa@gmail.com
    Telefones: 241247035

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    OIGP Área Piloto Monchique

    A AIGP Área Piloto de Monchique abrange a freguesia de Monchique, com uma área de 1217 ha. O Município de Monchique é a entidade promotora da Operação Integrada de Gestão da Paisagem da Área Piloto, tendo delegado a sua elaboração e gestão e execução na Associação de Desenvolvimento Local Monchique Corredor Verde (AMCV).

    A proposta de OIGP esteve disponível para  consulta e recolha de sugestões no período de 05 de agosto a 18 de setembro de 2024.

    Mais informações:

    Entidade Gestora

    AMCV – Associação de Desenvolvimento Local Monchique Corredor Verde

    E-mail monchiquecorredorverde@gmail.com

    Telef. 282 910 284

     

    Câmara Municipal

    Divisão de Desenvolvimento Local da Câmara Municipal de Monchique

    gtf.monchique@cm-monchique.pt

    Telefone – 282 910 284 / 210 / 261

    Consulte os documentos:

    EDITAL

    PROPOSTA

    ANEXOS

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    OIGP Sardoal I

    A AIGP do Sardoal I integra o concelho de Sardoal e é abrangida pelas freguesias de Alcaravela e Santiago de Montalegre com uma área de 5 377 ha.

    A Associação dos Agricultores dos Concelhos de Abrantes, Constância, Sardoal e Mação, na qualidade de Entidade Gestora da AIGP do Sardoal I é responsável por todas componentes inerentes às Operações Integradas de Gestão da Paisagem (OIGP).

    O período de Consulta e Recolha de Sugestões da proposta de OIGP decorreu entre 5 de agosto e 18 de setembro de 2024.

    Para mais informações contacte:

    Associação dos Agricultores dos Concelhos de Abrantes, Constância, Sardoal e Mação

    Avenida Dr. João Augusto da Silva Martins, número 21 2205-471,  São Miguel do Rio Torto

    Consulte os documentos:

    EDITAL

    PROPOSTA

    ANEXOS

    Nos termos do ponto 4.2.3 da OT Nº 03/C08-I01.01/2022 (investimento inicial), o financiamento público global não deverá ultrapassar, por área da OIGP a intervencionar, um custo médio de 2.500 € (dois mil e quinhentos euros) por hectare.

    As OIGP são financiadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) através dos fundos europeus REACT EU.

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    OIGP Serras Norte de Ourém

    A AIGP Serras do Norte de Ourém abrange as freguesias de Espite, Urqueira, União das Freguesias de Rio de Couros e Casal dos Bernardos, com uma área de 2.931 ha.

    A ADN - Associação de Desenvolvimento Serras Norte de Ourém (ADN – SNO) é a entidade gestora e responsável pela elaboração da Operação lntegrada de Gestão da Paisagem (OIGP).

    A proposta de OIGP está disponibilizada para consulta pública e recolha de opiniões e sugestões na sede do Município de Ourém, nas juntas de freguesia e no sítio da internet da Direção Geral do Território durante 30 dias úteis, entre os dias 15 de julho de 2024 e 28 de agosto de 2024.

    Decorrido o prazo, a ADN-SNO enquanto entidade gestora convoca a realização de uma reunião conjunta com os proprietários e demais titulares de direitos reais, ou quem exerça poderes de representação, e os produtores florestais identificados na área territorial abrangida pela AIGP - Serras Norte de Ourém, no dia 06 de setembro de 2024, das 18h00 às 22h00, no salão do edifício da Junta de Freguesia de Espite.

    Todos os interessados podem consultar a proposta de OIGP e entregar contributos, em suporte papel, no Serviço de Planeamento do Território da Câmara Municipal de Ourém e nas juntas de freguesia de Espite, Urqueira e na União de Freguesias de Rio de Couros e Casal dos Bernardos, nos dias úteis das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00.

    A proposta de OIGP poderá também ser consultada, em suporte digital, nos sítios da internet: da DGT, do Município de Ourém e da ADN-SNO . As sugestões podem ser enviadas em suporte digital para o e-maiI:  geral@adnserrasnortedeourem.pt

     

    Para mais informações e esclarecimentos poderá consultar a entidade gestora:

    ADN - SNO

    R. Cónego Pereira Simões, nº 566, 2435-152 Espite

     e-mail: geral@adnserrasnortedeourem.pt

    Telefone:965 123156

    EDITAL

    PROPOSTA

    ANEXOS

    Nos termos do ponto 4.2.3 da OT Nº 03/C08-I01.01/2022 (investimento inicial), o financiamento público global não deverá ultrapassar, por área da OIGP a intervencionar, um custo médio de 2.500 € (dois mil e quinhentos euros) por hectare.

    As OIGP são financiadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) através dos fundos europeus REACT EU.

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    OIGP Ermida e Figueiredo

    A AIGP Ermida e Figueiredo abrange o concelho de Sertã, União de Freguesias de Ermida e Figueiredo com uma área de 4274,22 ha.

    A Pinhal Natural - Serviços de Consultadoria e Comércio de Produtos Regionais, U, Lda, na qualidade de Entidade Gestora da AIGP Ermida e Figueiredo, é responsável pela elaboração da respetiva Operação Integrada de Gestão da Paisagem (OIGP).

    A proposta de OIGP é disponibilizada para consulta e recolha de sugestões na sede do município da Sertã e no sitio de Internet da Direção-Geral do Território pelo prazo mínimo de 30 dias úteis, de 11 de junho de 2024 a 22 de julho de 2024.

    Decorrido o prazo, a entidade gestora convoca a realização de uma reunião conjunta com os proprietários e demais titulares de direitos reais, ou quem exerça poderes legais de representação, e os produtores florestais identificados na área territorial da AIGP.

    A reunião realizar-se-á nos dias 11 de agosto de 2024, pelas 10 horas, no Pavilhão da Junta de Freguesia de Figueiredo e 18 de agosto, às 10 horas no Salão Paroquial da Ermida, tendo por objetivo o estabelecimento de compromissos prévios, por via de declarações de compromisso a estabelecer com os proprietários e demais titulares de direitos reais, ou quem exerça poderes legais de representação, manifestando a intenção de aderir à OIGP. Todos os interessados podem consultar, em suporte de papel, a proposta de OIGP no Gabinete Florestal do Município da Sertã, das 9h00 às 17h00.

    A proposta de OIGP pode ser também consultada em suporte digital no sitio  da internet da Câmara Municipal de Sertã, ou no sítio da Direção-Geral do Território. As sugestões devem ser enviadas para o email: gab-florestal@cm-serta.pt ; e em suporte de papel no Gabinete Florestal do Município da Sertã, das 9h00 às 17h00.

    Mais informações:

    PINHAL NATURAL - Serviços de Consultadoria e Comércio de Produtos Regionais, U, Lda;

    E-mail - pnatural@pinhalmaior.pt;

    Telefone - 274 600 130

    EDITAL

    PROPOSTA

    ANEXOS

    Nos termos do ponto 4.2.3 da OT Nº 03/C08-I01.01/2022 (investimento inicial), o financiamento público global não deverá ultrapassar, por área da OIGP a intervencionar, um custo médio de 2.500 € (dois mil e quinhentos euros) por hectare.

    As OIGP são financiadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) através dos fundos europeus REACT EU.

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    OIGP Vila de Rei 3

    A AIGP Vila de Rei 3 abrange o concelho de Vila de Rei, freguesia de Vila de Rei, com uma área de 1221 ha.

    A Pinhal Natural - Serviços de Consultoria e Comércio de Produtos Regionais, U, Lda., na qualidade de Entidade Gestora da AlGP Vila de Rei 3, é responsável pela elaboração da respetiva Operação Integrada de Gestão da Paisagem.

    A proposta de Operação Integrada de Gestão da Paisagem (OlGP) está disponibilizada, para consulta e recolha de sugestões, na sede do município de Vila de Rei e no sítio na Internet da DGT pelo prazo mínimo de 30 dias úteis, de 4 de junho de 2024 a 16 de julho de 2024.

    Decorrido o referido prazo, a entidade gestora convoca a realização de uma reunião conjunta com os proprietários e demais titulares de direitos reais, ou quem exerça poderes legais de representação, e os produtores florestais identificados na área territorial da AIGP.

    A reunião realizar-se-á no dia 27 de julho de 2024, pelas 18 horas, no Auditório da Câmara Municipal de Vila de Rei tendo por objetivo o estabelecimento de compromissos prévios, por via de declarações de compromisso a estabelecer com os proprietários e demais titulares de direitos reais, ou quem exerça poderes legais de representação, manifestando a intenção de aderir à OlGP.

    Todos os interessados podem consultar, em suporte papel, a proposta de OlGP no Gabinete do Cadastro Simplificado da Câmara Municipal de Vila de Rei, das 9h00 às 17h00. A proposta poderá também ser consultada, em suporte digital, no sítio da Internet da Câmara Municipal de Vila de Rei.

    As sugestões podem ser enviadas, em suporte digital, para o e-mail: floresta@cm-viladerei.pt e entregues, em suporte de papel, no Gabinete do Cadastro Simplificado da Câmara Municipal de Vila de Rei, das 9h00 às 17h00.

    Para mais informações e esclarecimentos poderá contactar a Entidade Gestora:

    Pinhal Natural -Serviços de Consultoria e Comércio de Produtos Regionais, U, Lda

    Rua D. Nuno Álvares Pereira, nº 1;6100-654 Sertã

    E-mail - pnatural@pinhalmaior.pt

    EDITAL

    PROPOSTA

    ANEXOS

    Nos termos do ponto 4.2.3 da OT Nº 03/C08-I01.01/2022 (investimento inicial), o financiamento público global não deverá ultrapassar, por área da OIGP a intervencionar, um custo médio de 2.500 € (dois mil e quinhentos euros) por hectare.

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    OIGP de Carvoeiro

    A AIGP de Carvoeiro situa-se nas freguesias de Amêndoa, Carvoeiro, Evendos e União de Freguesias de Mação, Penhascoso e Aboboreira, no concelho de Mação, com uma área de 3469,2 hectares.

    A OIGP – Operação Integrada de Gestão da Paisagem do Carvoeiro, referente à AIGP do Carvoeiro, encontra-se em fase de consulta a interessados.

    Nesta fase a proposta de OIGP é disponibilizada para consulta e recolha de sugestões, na sede do Município de Mação, no sítio na Internet da Direção-Geral do Território e na sede da Aflomação, pelo prazo mínimo de 30 dias úteis, que decorrem entre os dias 18 de abril de 2024 a 05 de junho de 2024.

    Decorrido o referido prazo, a Entidade Gestora convocará uma reunião, que se realizará no dia 07 de junho de 2024, pelas 18h30 até às 20h00, onde será apresentada a proposta e realizar-se-á a sua apreciação pelos proprietários e demais titulares de direitos reais da área territorial da AIGP.

    As sugestões podem ser enviadas, em suporte digital, para o e-mail: gabinete.florestal@cm-macao.pt e entregues em suporte de papel na Câmara Municipal de Mação, das 09h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h00.

    Para mais informações e esclarecimentos poderá contactar a Entidade Gestora:
    AZR – Gestão Territorial, S.A
    Rua do Adro, 14 a 16
    6120-742 Mação

    Email : azr.gt.sa@gmail.com
    Telefones: 241247035

    Consulte e descarregue os documentos aqui:

    EDITAL

    PROPOSTA

    ANEXOS

    Nos termos do ponto 4.2.3 da OT Nº 03/C08-I01.01/2022 (investimento inicial), o financiamento público global não deverá ultrapassar, por área da OIGP a intervencionar, um custo médio de 2.500 € (dois mil e quinhentos euros) por hectare

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    OIGP de Aboboreira

    A AIGP da Aboboreira foi constituída através do Despacho Conjunto n ° 7109-A/2021, de 16 de julho, situa-se na União de Freguesias de Mação, Penhascoso e Aboboreira , com uma área de 2094,57 hectares.

    A AZR- Gestão Territorial, S.A. na qualidade de Entidade Gestora da AIGP de Aboboreira é responsável pela elaboração da respetiva Operação Integrada de Gestão da Paisagem (OIGP).

    A proposta de OIGP está disponibilizada para consulta e recolha de sugestões na sede do Município de Mação, no sítio na Internet da DGT e na sede da Aflomação, pelo prazo mínimo de 30 dias úteis, que decorrem entre os dias 14 de março de 2024 a 26 de abril de 2024.

    As sugestões podem ser enviadas, em suporte digital, para o e-mail: gabinete.florestal@cm-macao.pt e entregues em suporte de papel na Câmara Municipal de Mação e na sede da Aflomação - Associação Florestal de Mação,  das 09h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h00.

    Decorrido o período de consulta, a Entidade Gestora convocará uma reunião, que se realizará no dia 29 de abril de 2024, pelas 18h30 até às 20h00, onde será apresentada a proposta e realizar-se-á a sua apreciação pelos proprietários e demais titulares de direitos reais da área territorial da AIGP.

    A reunião do dia 29 de abril realiza-se na sede da Associação Cultural e Recreativa da Aboboreira, Rua Central,  Aboboreira - 6120-111

    Para mais informações e esclarecimentos poderá contactar a Entidade Gestora:
    AZR – Gestão Territorial, S.A
    Rua do Adro, 14 a 16
    6120-742 Mação

    Email : azr.gt.sa@gmail.com
    Telefones: 241247035

    Consulte e descarregue os documentos aqui:

    EDITAL

    PROPOSTA

    ANEXOS

    Nos termos do ponto 4.2.3 da OT Nº 03/C08-I01.01/2022 (investimento inicial), o financiamento público global não deverá ultrapassar, por área da OIGP a intervencionar, um custo médio de 2.500 € (dois mil e quinhentos euros) por hectare.

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    OIGP de Mação

    A Área Integrada de Gestão da Paisagem de Mação (AIGP) foi constituída através do Despacho Conjunto n ° 7109-A/2021, de 16 de julho, abrange a União de Freguesias de Mação, Penhascoso e Aboboreira, com uma área de 1552,98 hectares.

    A AZR- Gestão Territorial, S.A. na qualidade de Entidade Gestora da AIGP de Mação é responsável pela elaboração da respetiva Operação Integrada de Gestão da Paisagem (OIGP).

    A proposta de OIGP está disponibilizada para consulta e recolha de sugestões na sede do Município de Mação, no sítio na Internet da DGT e na sede da Aflomação, pelo prazo mínimo de 30 dias úteis, que decorrem entre os dias 13 de março de 2024 a 26 de abril de 2024.

    As sugestões podem ser enviadas, em suporte digital, para o e-mail: gabinete.florestal@cm-macao.pt e entregues em suporte de papel na Câmara Municipal de Mação, das 09h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h00.

    Decorrido o período de consulta, a Entidade Gestora convocará uma reunião, que se realizará no dia 27 de abril de 2024, pelas 18h30 até às 20h00, onde será apresentada a proposta e realizar-se-á a sua apreciação pelos proprietários e demais titulares de direitos reais da área territorial da AIGP.

    A reunião do dia 27 de abril realiza-se no Auditório Elvino Pereira, Rua Sacadura Cabral nº 30, Mação - 6120-750.

    Para mais informações e esclarecimentos poderá contactar a Entidade Gestora:
    AZR – Gestão Territorial, S.A
    Rua do Adro, 14 a 16
    6120-742 Mação

    Email : azr.gt.sa@gmail.com
    Telefones: 241247035

    Consulte e descarregue os documentos aqui:

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    PROPOSTA

    ANEXOS

    Nos termos do ponto 4.2.3 da OT Nº 03/C08-I01.01/2022 (investimento inicial), o financiamento público global não deverá ultrapassar, por área da OIGP a intervencionar, um custo médio de 2.500 € (dois mil e quinhentos euros) por hectare.

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    OIGP Carregal do Sal-Mondego

    A AIGP Carregal do Sal – Mondego abrange o concelho de Carregal do Sal, freguesia de Oliveira do Conde, com uma área de 2.830,3 ha.

    A SOLO VIVO – Associação para a Promoção do Desenvolvimento Local, Rural, Agrícola, Florestal e Ambiental, na qualidade de Entidade Gestora da AIGP de Carregal do Sal – Mondego é responsável pela elaboração da respetiva Operação Integrada de Gestão da Paisagem (OIGP).

    A proposta de OIGP está disponibilizada para consulta e recolha de sugestões, na sede do município de Carregal do Sal e no sítio na Internet da DGT pelo prazo mínimo de 30 dias úteis, de 01 de março de 2024 a 12 de abril de 2024.

    Todos os interessados podem consultar, em suporte papel, a proposta de OIGP no Balcão Único da Câmara Municipal de Carregal do Sal, das 9h00 às 16h00. A proposta de OIGP poderá também ser consultada, em suporte digital, no sítio da internet da Câmara Municipal de Carregal do Sal em: https://www.cm-carregal.pt/

    As sugestões podem ser enviadas, em suporte digital, para o e-mail: geral@cm-carregaldosal.pt e entregues, em suporte de papel, no Balcão Único da Câmara Municipal de Carregal do Sal, das 9h00 às 16h00.

    Após a consulta e recolha de sugestões, a entidade gestora promove uma reunião conjunta com os proprietários e demais titulares de direitos reais, ou quem exerça poderes legais de representação, e os produtores florestais identificados na área territorial da AIGP.

    A reunião realizar-se-á no dia 15 de abril de 2024, pelas 17h00, com duração prevista de 2 horas, tendo por objetivo o estabelecimento de compromissos prévios, por via de declarações de compromisso a estabelecer com os proprietários e demais titulares de direitos reais, ou quem exerça poderes legais de representação, manifestando a intenção de aderir à OIGP.

    O encontro realizar-se-á na sede da Junta de Freguesia de Oliveira do Conde, Rua da Igreja, 3,  n.º1 3430-351 Oliveira do Conde

    Para mais informações e esclarecimentos poderá contactar a Entidade Gestora:

    SOLO VIVO – Associação para a Promoção do Desenvolvimento Local, Rural, Agrícola, Florestal e Ambiental

    Quinta da Ribeira de Santiago, 9

    3400-593 Santa Ovaia

    E-mail – solo-vivo@hotmail.com

    Telefone – 918128555

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    Nos termos do ponto 4.2.3 da OT Nº 03/C08-I01.01/2022 (investimento inicial), o financiamento público global não deverá ultrapassar, por área da OIGP a intervencionar, um custo médio de 2.500 € (dois mil e quinhentos euros) por hectare.

A DGT

Direção-Geral do Território
Rua Artilharia 1, 107
1099-052 Lisboa
Portugal

Telefone (+351) 21 381 96 00
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