Consulta pública OIGP
Consulta a interessados
As Áreas Integrdas de Gestão da Paisagem (AIGP) são dirigidas a contextos microterritoriais vulneráveis, com escala adequada para uma gestão florestal ativa e racional. Os trabalhos a desenvolver e o respetivo planeamento fazem parte integrante das Operações Integradas de Gestão da Paisagem (OIGP), elaboradas pelas Entidades Gestoras designadas para esse fim.
De acordo com o Regime Jurídico de Reconversão da Paisagem (RJRP), aprovado pelo Decreto-Lei nº 16/ 2022, de 14 de Janeiro, a Entidade Gestora de cada OIGP submete a Proposta elaborada à apreciação dos proprietários, produtores florestais abrangidos e demais titulares de direitos reais, ou quem exerça poderes legais de representação.
As 62 propostas de Operação Integrada de Gestão da Paisagem foram objeto destes procedimentos.
As OIGP são financiadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) através dos fundos europeus REACT EU.
A DGT disponibiliza toda a informação relevante da Consulta a Interessados.