Portaria n.º 265/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31
Aprova a estrutura orgânica nuclear e a dotação máxima de chefes de equipa multidisciplinar da Direção-Geral do Território e revoga a Portaria n.º 224/2012, de 27 de julho
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