Territórios Vulneráveis da Floresta

Razões diversas de natureza social e económica conduziram à acumulação de vegetação numa vasta área de território, tornando muito vulneráveis a vida e a atividade económica nesses territórios.

Tendo como critério base a carta de perigosidade de incêndio, foram identificadas, no território nacional continental, as freguesias que apresentam maior suscetibilidade e perigosidade de incêndio rural, tendo-se determinado, nos termos do Decreto-Lei n.º 28-A/2020, de 26 de junho, na sua redação atual, que são considerados territórios vulneráveis as freguesias que verifiquem as seguintes condições:

1. As freguesias do continente em que mais de 40 % do território se encontra sob perigosidade alta e muito alta de incêndio rural;
2. As freguesias do continente que, não cumprindo o critério de perigosidade estabelecido na alínea anterior, sejam totalmente circundadas por freguesias que cumpram o citado critério.

A delimitação dos territórios vulneráveis, de acordo com os critérios identificados, não se aplica às freguesias com mais de 40 % do território sob perigosidade alta e muito alta de incêndio rural, isoladas ou contíguas, cuja área global seja inferior a 200 km2.

A aplicação deste critério permitiu delimitar, através da Portaria n.º 301/2020, de 24 de dezembro, os territórios vulneráveis, constituindo-se assim o referencial territorial para a aplicação de medidas de política específicas, nomeadamente Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP), Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP) e Condomínios de Aldeia (CA).