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Tenho um conflito relativo à propriedade de um prédio. A DGT pode intervir?

Não. Dirimir conflitos sobre a titularidade de prédios é matéria que extravasa as atribuições e competências da Direção-Geral do Território, pelo que tem o mesmo de ser dirimido por recurso aos meios legalmente previstos, designadamente a via judicial.

A DGT

Direção-Geral do Território
Rua Artilharia 1, 107
1099-052 Lisboa
Portugal

Telefone (+351) 21 381 96 00
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