InC2 avança para segunda edição

Foi publicada no dia 13 de novembro, através de Portaria, a autorização para o Fundo Ambiental efetuar a repartição dos encargos relativos ao protocolo de colaboração técnica e financeira no âmbito da Iniciativa Nacional Cidades Circulares (InC2), e que permite que a Direção-Geral do Território dê inicio à 2ª edição deste programa, indo ao encontro da avaliação positiva dos resultados da 1ª edição. O novo projeto terá a duração de 5 anos, de 2024 a 2028, e um financiamento de 1,5 milhões de euros.

A 2.ª edição da InC2 surge como uma oportunidade para consolidar os avanços alcançados e catalisar uma nova fase de planeamento de ação para a circularidade urbana. Propõe-se continuar a capacitar os municípios e as suas comunidades para a transição para uma economia circular que reforce a resiliência das cidades portuguesas, tornando-as mais preparadas e adaptadas aos atuais desafios económicos, ambientais e sociais.

A 1ª edição da InC2 foi lançada pelo Ministério do Ambiente e Ação Climática para o período 2019-2023 e abrangeu as dimensões críticas da economia circular na esfera local desenvolvendo-se em torno de quatro temas: Relações Urbano-Rurais, Economia Urbana para a Circularidade, Ciclo Urbano da Água e Urbanismo e Construção. Além disso, foram definidos temas transversais como descarbonização, contratação pública, transição digital, e equidade e inclusão social.

O projeto permitiu a constituição e o funcionamento de quatro redes que integraram municípios de diversos contextos territoriais do continente e regiões autónomas. Cada município parceiro constituiu e dinamizou um Grupo de Planeamento de Ação Local (GEPAL) promovendo a participação e envolvimento dos atores locais relevantes em função dos temas abordados, de entidades de diferentes níveis de governação e de diferentes setores da sociedade. Foram constituídos 32 GPAL, que mobilizaram mais de 500 atores territoriais e resultaram na elaboração de 32 Planos Locais de Ação Integrada para a economia circular.

Pretende-se apoiar a constituição de quatro novas Redes Cidades Circulares, continuando a fomentar abordagens participativas para o planeamento de ação, processos de colaboração multinível, aprendizagem em rede e partilha de boas práticas. Estes esforços afiguram-se fundamentais para consolidar uma abordagem integrada de desenvolvimento urbano sustentável, em plena consonância com os compromissos assumidos a nível nacional, europeu e internacional, apoiando os municípios a posicionar-se na vanguarda das políticas de sustentabilidade, circularidade e gestão de recursos.

O programa e temas prioritários e transversais da 2.ª edição estão a ser revistos com a participação de diversas entidades de um grupo de trabalho da Comissão Temática Desenvolvimento Urbano Sustentável (CT DUS), constituída no âmbito do Fórum Intersectorial do Programa Nacional da Política de Ordenamento de Território (PNPOT).