Cadastro Predial: uma nova Era de transparência e acessibilidade

No dia 1 de agosto de 2024, a Direção-Geral do Território (DGT) deu um passo significativo ao tornar os dados de geometria dos prédios cadastrados acessíveis como Dados Abertos, em conformidade com a Diretiva (UE) 2019/1024. Esta iniciativa visa promover a reutilização de informações do setor público, aumentando a transparência, acessibilidade e suporte à economia digital.

Principais Destaques:

Conformidade com Normas Europeias

 A disponibilização dos dados segue a Diretiva Europeia e o Regulamento de Execução de 2023, que estabelecem os critérios para identificação e uso de Conjuntos de Dados de Elevado Valor (HVD).

Disponibilização de Dados

• Descarregamento Direto: As geometrias dos prédios podem ser obtidas em diferentes formatos (geopakage, geojson, dxf, shapefile) através do visualizador da Carta Cadastral no SNIC
• Serviços de Interoperabilidade (WMS/WFS): Compatíveis com a Diretiva Inspire, os dados e seus metadados podem ser consultados no SNIG em CADASTRO PREDIAL
• Futura OGC/API: Previstas para 2025, ampliando o acesso ao cadastro predial.

Impacto na Sociedade e Governança

• A disponibilização do cadastro predial em dados abertos traz benefícios significativos para diversos setores da sociedade:
• Academia e Pesquisa: Universidades e investigadores têm agora acesso a dados precisos para análises e projetos científicos.
• Administração Pública: Entidades podem integrar e otimizar processos relacionados ao ordenamento do território, planeamento urbano e gestão ambiental.
• Setor Privado: Promove inovação em setores como tecnologia e serviços geoespaciais, reforçando a transparência e a inclusão no acesso à informação.
• Cidadãos: Aumenta a transparência e acessibilidade à informação, melhorando os serviços públicos e fortalecendo a confiança entre os cidadãos e o governo.

Esta iniciativa da DGT não só facilita decisões mais informadas e sustentáveis em áreas como economia, habitação, transportes, ambiente, agricultura e finanças, mas também contribui para cidades mais organizadas e uma melhor qualidade de vida.