Sou TCP. Posso requerer, presencialmente, a abertura de um processo de execução ou de conservação cadastral?
Não. Os processos de execução ou de conservação cadastral tramitam integralmente em formato digital, através do Sistema Nacional de Informação Cadastral (SNIC).
Só podem aceder ao SNIC os TCP que detenham, cumulativamente:
- inscrição ativa na lista oficial dos técnicos de cadastro predial habilitados a exercer a atividade;
- credencial, válida, de acesso ao SNIC.