Notícias Notícias Decreto-Lei nº 384/88, de 25 de outubro, (artigo 20º) e Decreto-Lei nº 103/90, de 22 de março (artigos 44º a 47º)CadastroSex, 07/17/2020 - 10:28 Código do Registo Predial, aprovado pelo Decreto-Lei nº 224/84, atualizado pela Lei nº 89/201, de 21 de agostoCadastroSex, 07/17/2020 - 10:27 Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei nº 4/2015, de 7 de janeiroCadastroSex, 07/17/2020 - 10:26 Artigo 107º do Decreto n.º 16 731, de 13 de abril de 1929CadastroSex, 07/17/2020 - 10:25 Decreto-Lei nº 31 975, de 20 de abril de 1942CadastroSex, 07/17/2020 - 10:24 Lei nº 2116, de 14 de agosto de 1962 (Bases I, II, IV, V e n.º 2 da Base XXXIII)CadastroSex, 07/17/2020 - 10:23 Código da Contribuição Predial e do Imposto sobre a Indústria AgrícolaCadastroSex, 07/17/2020 - 10:21 Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI)CadastroSex, 07/17/2020 - 10:19 Decreto-Lei nº 29/2020, de 29 de junhoCadastroSex, 07/17/2020 - 10:18 Lei nº 111/2015, de 27 de agosto, alterada pela Lei nº 89/2019, de 3 de setembroCadastroSex, 07/17/2020 - 10:15 Paginação Primeira página « Primeira Página anterior ‹ Última … Página 55 Página 56 Página 57 Página 58 Página atual 59 Página 60 Página 61 Página 62 Página 63 … Próxima página Seguinte › Última página Última »
