Notícias Notícias Decreto-Lei nº 31 975, de 20 de abril de 1942CadastroSex, 07/17/2020 - 10:24 Lei nº 2116, de 14 de agosto de 1962 (Bases I, II, IV, V e n.º 2 da Base XXXIII)CadastroSex, 07/17/2020 - 10:23 Código da Contribuição Predial e do Imposto sobre a Indústria AgrícolaCadastroSex, 07/17/2020 - 10:21 Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI)CadastroSex, 07/17/2020 - 10:19 Decreto-Lei nº 29/2020, de 29 de junhoCadastroSex, 07/17/2020 - 10:18 Lei nº 111/2015, de 27 de agosto, alterada pela Lei nº 89/2019, de 3 de setembroCadastroSex, 07/17/2020 - 10:15 Portaria nº 162/2011, de 18 de abril CadastroSex, 07/17/2020 - 10:14 Artigo 27º do Decreto-Lei n.º 73/2009, de 31 de marçoCadastroSex, 07/17/2020 - 10:13 Portaria nº 202/70, de 21 de abrilCadastroSex, 07/17/2020 - 10:12 Portaria nº 19/2019, de 15 de janeiroCadastroSex, 07/17/2020 - 10:10 Paginação Primeira página « Primeira Página anterior ‹ Última … Página 58 Página 59 Página 60 Página 61 Página atual 62 Página 63 Página 64 Página 65 Página 66 … Próxima página Seguinte › Última página Última »
