6 novos PRGP em Discussão Pública

A Direção-Geral do Território informa que a partir do dia 30 de maio e até 30 de junho de 2025 realiza-se o processo de Discussão Pública dos Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP) da Serra da Estrela; das Serras da Freita, Arada e Baixo Paiva; das Serras de Leomil, Lapa e Alto Penedono; da Serra da Cabreira e Serras do Larouco e Barroso; da Terra Fria Transmontana; e do Planalto da Beira Transmontana.

Durante este período são disponibilizados todos os documentos das propostas e respetivos relatórios ambientais para consulta no Portal PARTICIPA (www.participa.pt) e no sítio da internet da Direção-Geral do Território (www.dgterritorio.pt).

Os interessados podem, ainda, consultar a documentação nas instalações da Direção-Geral do Território (DGT) e nas câmaras municipais dos municípios abrangidos por cada um dos Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem:

1. PRGP da Serra da Estrela – Belmonte, Celorico da Beira, Covilhã, Gouveia, Guarda e Manteigas.
2. PRGP das Serras da Freita, Arada e Baixo Paiva – Arouca, São Pedro do Sul e Vale de Cambra.
3. PRGP das Serras de Leomil, Lapa e Alto Penedono – Mêda, Moimenta da Beira, Penedono, São João da Pesqueira, Sernancelhe e Trancoso.
4. PRGP da Serra da Cabreira e Serras do Larouco e Barroso - Cabeceiras de Basto, Montalegre e Vieira do Minho.
5. PRGP da Terra Fria Transmontana – Bragança, Chaves, Valpaços e Vinhais.
6. PRGP do Planalto da Beira Transmontana – Almeida, Guarda, Pinhel e Sabugal.

No decurso do período de Discussão Pública realizar-se-á, pelo menos, uma sessão de esclarecimento pública por cada um dos programas. As datas e os locais serão oportunamente divulgadas no portal PARTICIPA e no sitio da DGT. Os interessados podem apresentar as suas observações e sugestões, na forma escrita, preferencialmente através do Portal PARTICIPA (www.praticipa.pt).

O procedimento de Discussão Pública dos 6 PRGP decorre ao abrigo do disposto no Despacho n.º 5691/2023, de 18 de maio de 2023, no qual se determina a elaboração dos Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP) da Serra da Estrela, das Serras da Freita, Arada e Baixo Paiva, das Serras de Leomil, Lapa e Alto Penedono, da Serra da Cabreira e Serras do Larouco e Barroso, da Terra Fria Transmontana e do Planalto da Beira Transmontana, e nos termos do disposto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 28-A/2020, de 26 de junho.